Artigo CONEDU - Educação especial (Vol.3)

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ISBN: 978-65-5222-018-9

Resumo

Alguns aspectos da trajetória da Educação Especial no Brasil destacam marcos legais e históricos que viabilizaram a constituição do AEE. Desde a Resolução CNE/CEB Nº 2 de 2001, que estabeleceu diretrizes para a inclusão, passando pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2006 e o Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007, observa-se um esforço contínuo para promover a inclusão educacional. O conceito de AEE foi formalizado com o Decreto nº 6.571 de 2008 e a Resolução nº 4 do CNE/CEB de 2009 definiram a estrutura e a implementação do atendimento complementar ou suplementar à formação dos alunos de alunos(as) Público- Alvo da Educação especial (PAEE). No âmbito da cidade do Rio de Janeiro, a Lei nº 6.432/2018 e a Resolução SME nº 150/2019 foram fundamentais na organização do AEE, destacando a importância da acessibilidade, formação continuada de profissionais e a integração do atendimento especializado ao projeto pedagógico das escolas. A atuação do Instituto Helena Antipoff e as modalidades de atendimento, como Salas de Recursos e Professor Itinerante, são exemplos das estratégias municipais para atender as necessidades dos alunos Público Alvo da Educação Especial. Apesar dos avanços legislativos, observam-se desafios significativos na articulação colaborativa entre os(as) professores(as) regulares e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para promover a inclusão. Este estudo visa identificar as lacunas e oportunidades de aprimoramento na formação e práticas docentes direcionadas ao AEE, com vistas à construção de uma educação inclusiva e de qualidade. Nesse sentido, serão analisados como os percursos históricos e legais podem impactar o desenvolvimento de abordagens educativas de integração e colaboração, de modo a atender às necessidades diversificadas dos alunos público da Educação Especial, em escolas públicas do Rio de Janeiro. A abordagem da pesquisa é do tipo qualitativa e os procedimentos investigativos são as pesquisas bibliográfica e documental.

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