Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

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A INTERSECÇÃO NORMATIVA ENTRE A DECLARAÇÃO DE VIENA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Palavra-chaves: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECLARAÇÃO DE VIENA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, COMPARAÇÃO, E-book AT 01: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Democracia Publicado em 12 de junho de 2020

Resumo

O PRESENTE ESTUDO REALIZA UM COMPARATIVO SISTEMÁTICO ENTRE OS TEXTOS DA DECLARAÇÃO DE VIENA E SEU PROGRAMA DE AÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. O INTUITO DO TRABALHO É IDENTIFICAR AS INTERSEÇÕES NORMATIVAS ENTRE OS DOIS DIPLOMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO INTUITO DE OBSERVAR O ESCOPO DE CONGRUÊNCIA QUE A CARTA MAGNA POSSUI COM O TRATADO NO PLANO INTERNACIONAL, BEM COMO AVERIGUAR EM QUAIS MATÉRIAS OS DOIS TEXTOS MAIS CONVERGEM E DIVERGEM. O REFERENCIAL TEÓRICO UTILIZADO ABARCA ESTUDOS DE GRANDES NOMES NA SEARA DOS DIREITOS HUMANOS, DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A METODOLOGIA UTILIZADA CONSISTE EM ANÁLISE DOS TEXTOS LEGAIS DO DOCUMENTO INTERNACIONAL BEM COMO DA LEI MAIOR BRASILEIRA, SOB A LUZ DE UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO DOUTRINÁRIO, A FIM DE SE ATINGIR OS OBJETIVOS TRAÇADOS.

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