Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

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A NOVA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E DELINQUENTE: O PRESO COMO INIMIGO

Palavra-chaves: REPRESSÃO, PREVENÇÃO, DELINQUENTE, PENA, INIMIGO E-book AT 02: Grupos Vulnerabilizados e as Violações Contra os Direitos Humanos: o Desafio do Diálogo Democrático Para a (Re)construção da Cidadania

Resumo

A SANÇÃO CRIMINAL DEVE ATUAR SOBRE A COLETIVIDADE, PROVOCANDO SUA CONSCIÊNCIA JURÍDICA E MOSTRANDO-LHE AS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS PENAIS. NÃO OBSTANTE, A PENA DEVE ESTAR ORDENADA TAMBÉM COM VISTAS A QUE O CONDENADO NÃO VOLTE A DELINQUIR. ASSIM, A PENA DEVE BUSCAR FINS EXCLUSIVAMENTE PREVENTIVOS, TANTO GERAIS COMO ESPECIAIS. O PESSIMISMO E O ALARME GENERALIZADO QUE AFETA AS SOCIEDADES MODERNAS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DO AUMENTO DE DELITOS, TEM LEVADO AO ENDURECIMENTO DAS LEIS PENAIS E INCORPORA UMA CARGA ENORME DE VINGANÇA E INDIGNAÇÃO, IGNORANDO POR VEZES OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AFASTANDO- SE ASSIM DE UMA DAS FINALIDADES MAIS IMPORTANTES DA PENA: A VONTADE DE REINTEGRAR O INDIVÍDUO QUE DELINQUIU. DIANTE DESTA REALIDADE PREOCUPANTE E CONFLITUOSA, A PARTIR DE UMA PESQUISA DESCRITIVA E BIBLIOGRÁFICA, O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REFLETIR SOBRE A NOVA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E O DELINQUENTE, BEM COMO A ADOÇÃO DE PRÁTICAS QUE TRATAM O PRESO COMO INIMIGO DEFINITIVO DE TODOS OS CIDADÃOS. APESAR DA RECONHECIDA CONSONÂNCIA TEÓRICA COM O MODELO DE ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO, O PRINCÍPIO RESSOCIALIZADOR, COMO CONSEQUÊNCIA SOBRETUDO DA INSUFICIÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS NA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE, TEM SOFRIDO DUROS E CONSTANTES QUESTIONAMENTOS. NESTE CONTEXTO, É TAREFA DO DIREITO PENAL, TANTO NO ASPECTO DOGMÁTICO, QUANTO NO QUE SE REFERE À POLÍTICA CRIMINAL, CONCILIAR CONTROLE E PROTEÇÃO DE DIREITOS, VALORES PARTICULARES E BEM COMUM, CONSIDERAR CUSTOS E BENEFÍCIOS NO MOMENTO DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA LIBERDADE DOS CIDADÃOS.

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