O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A CONSTITUIÇÃO DA DIFERENÇA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Metodologia: O presente trabalho integra o projeto de pesquisa “A utilização do estudo de caso na formação de professores na educação inclusiva: uma revisão de literatura”, por meio de uma revisão da literatura de estudos empíricos nacionais, publicados entre os anos de 2003 e 2013, nos artigos científicos da área de educação e de psicologia. Resultados: O governo brasileiro fomenta um conjunto de ações, estruturando uma política de inclusão, reconhecendo que milhões de pessoas precisam ter a acessibilidade garantida aos bens e serviços com autonomia. A exclusão das pessoas deficientes dos processos de aprendizagem constitui uma escola perversa, que para Libâneo (2012) é aquela que em nome da inclusão distorce os objetivos da escola a qual se fundamenta como o acesso à cultura e à ciência acumuladas pela humanidade. Na busca de uma educação para todos é frequente a referência ao princípio da igualdade, essa pode ser definida, de forma simplificada, como a qualidade daquilo que é igual, que não apresenta diferenças ou distorções. Para Noberto Bobbio (2000, p. 298-299), quando se fala em igualdade dois questionamentos precisam ser realizados: 1) igualdade entre quem e 2) igualdade com relação a que coisas. Percebe-se, que o conceito de igualdade não pode ser preconizado de forma absoluta, tendo em vista depender de relativizações. A Constituição Federal (BRASIL, 2013) determina no caput do artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinções de quaisquer natureza. 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Além do que, faz-se necessária uma prática pedagógica traduzida como um ato de cuidado que exige o diálogo, a contínua reflexão, a capacidade de superar o enquadramento diagnóstico e a obediência a rotinas pré-estabelecidas, revelando uma abertura ao encontro com a alteridade. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade. Educação. Inclusão." 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