Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

INTERMITÊNCIAS NO DIREITO À EDUCAÇÃO HUMANIZADORA DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS NO BRASIL

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O artigo analisa o direito à educação nas políticas educacionais e socioeducativa à luz dos princípios, diretrizes e normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como processo para uma educação humanizadora. Assim, descreve e propõe refletir elementos significativos da conjuntura histórica, sociocultural, política e econômica brasileira, evidenciando a importância das novas pedagogias e o olhar diferenciado aos sujeitos da educação. Instiga aos leitores sobre quem são os sujeitos da educação e sobre a importância das novas pedagogias, voltadas para a humanização e a socialização, numa perspectiva emancipatória. De natureza qualitativa e perspectiva teórico-crítica, apoia-se na produção bibliográfica, nas normativas e em dados estatísticos sobre adolescentes autores de atos infracionais. Conclui que permanecem presentes os desafios à inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais nas políticas educacionais decorrentes das contradições ainda presentes na sociedade brasileira e nas práticas pedagógicas socioeducativas. Assim, o minicurso contribui para as discussões sobre o contexto atual da educação bem como envolver os profissionais de diferentes políticas educacionais promovendo, assim, a educação, inclusão, cultura e diferentes sujeitos.

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