AS PERCEPÇÕES SOBRES A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 E O DESAFIOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
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A Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004 instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A proposta visava modificar a realidade das escolas básicas no tocante ao reconhecimento das populações tradicionais e originárias. Desde então, as redes de educação básica ficaram incumbidas de implementar as diretrizes, na tentativa de mudar o quadro de racismo nas escolas. Perguntamos quais as percepções das secretarias municipais de educação sobre a implementação das diretrizes? A metodologia foi composta por uma análise documental tendo como base de dados qualitativos e quantitativos as informações da pesquisa sobre a “Lei 10.639/03: a atuação das secretarias municipais no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizada por Geledés – Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana realizada em 2023. 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