A formulação da Lei no 13.415/2017 pautou em narrativas antigas que justificaram outras reformas nessa etapa da educação básica, entre os discursos, destaca-se a busca pela qualidade do ensino público, oferta de cursos técnicos profissionalizantes e atualizações curriculares como forma de universalização do conhecimento produzido historicamente. Assim, o desenvolvimento da pesquisa orienta-se com base na questão orientadora: quais os direitos de aprendizagem garantido a juventude brasileira na reforma do ensino médio? Portanto, temos como objetivo discutir a garantia do direito à educação no processo implementação do currículo no ensino médio a partir da Lei nº 13.415/2017. A pesquisa qualitativa mostra-se como uma abordagem que permite compreender a complexidade do objeto de estudo, sendo adotado uma pesquisa bibliográfica, evidenciando as produções do conhecimento das respectivas categorias: ensino médio, reforma, direito à educação e currículo. Além disso, a pesquisa documental, com foco nas legislações que regulam a implementação do currículo no ensino médio. Por fim, a pesquisa empírica, com uso de questionários em três séries (1ª, 2ª e 3ª) do ensino médio na Escola Estadual 12 de Outubro em Rodolfo Fernandes/RN, visando identificar a concepção de direito a aprendizagem dos estudantes. Os resultados indicam que o direito a educação é objeto de reflexão no processo de implementação da reforma do ensino médio, sendo objeto de problematizações que envolvem percepções diferenciadas em relação ao direito à educação por parte dos envolvidos no processo de reorganização curricular no ensino médio.