O ECA COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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OBJETIVAMOS APRESENTAR E REFLETIR SOBRE A DISPOSIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESGUARDADOS PELO ESTATUTO E O DEVER DO ESTADO, FAMÍLIA E SOCIEDADE NO RESGUARDO DESTES, TENDO COMO ENFOQUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DESSES GRUPOS GERACIONAIS, O DIREITO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DA ESCOLA NA GARANTIA DESTES. PARA TANTO, NOS VALEMOS DE UMA METODOLOGIA QUALITATIVA PAUTADA EM PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, TENDO POR BASE O ECA (LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) E DE AUTORES COMO: DELMASQUIO E MACHADO (2014); TOSI E FERREIRA (2014) DENTRE OUTROS, OS QUAIS ABORDAM DE FORMA CONCRETA A COMPREENSÃO DA SOCIEDADE ACERCA DESTES DIREITOS. APRESENTAMOS COMO CONTRIBUIÇÃO A REFLEXÃO ACERCA DO ECA EM CONSONÂNCIA COM AS INSTITUIÇÕES QUE DEVEM PERMEAR A GARANTIA DE USUFRUTO DESSES DIREITOS FUNDAMENTAIS, APRESENTANDO A IMPORTÂNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O PAPEL QUE A EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ REALIZANDO, OS SUJEITOS AOS QUAIS ESTÁ FORMANDO. 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