Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UMA ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS TIMORENSE E BRASILEIRA NA APLICAÇÃO DO 6º PRINCÍPIO DE CHICAGO

Palavra-chaves: JUSTIÇA, TRANSIÇÃO, TRADIÇÃO, PRINCÍPIO, CHICAGO E-book AT 03: Tutela dos Direitos Fundamentais dos Povos e Comunidades Tradicionais

Resumo

O 6º PRINCÍPIO DE CHICAGO SOBRE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO APONTA PARA A NECESSIDADE DE MEDIDAS PÓS-CONFLITOS RESGUARDAREM VALORES TRADICIONAIS, POPULAÇÃO INDÍGENA E VALORES RELIGIOSOS AFETADOS PELAS VIOLAÇÕES. O PRESENTE ARTIGO TEVE O OBJETIVO DE ANALISAR AS EXPERIÊNCIAS DO TIMOR-LESTE E DO BRASIL NA APLICAÇÃO DESTE PRINCÍPIO. IDENTIFICOU-SE UM GRANDE DESAFIO EM EQUILIBRAR AS MEDIDAS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO A UMA JUSTIÇA TRADICIONAL MODERNA COM RESPEITO AOS COSTUMES LOCAIS. NO CASO DO BRASIL, O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE IDENTIFICOU VIOLAÇÕES A DIREITOS DE POPULAÇÃO INDÍGENA NO PERÍODO DO REGIME MILITAR, MAS POUCAS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA COMPENSAR AS VIOLAÇÕES PASSADAS.

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