Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

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GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO COM CRESCIMENTO INCLUSIVO

Palavra-chaves: DESIGUALDADE, INCLUSÃO SOCIAL, EMPODERAMENTO, , E-book AT 07: Política Educacional e Diversidade Social e Cultural: Desafios das Políticas Públicas em Educação e Efetivação dos Direitos Humanos

Resumo

O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ELUCIDAR O PAPEL DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL FOMENTADOR DO CRESCIMENTO NA PERSPECTIVA INCLUSIVA, QUE ABRANGE NÃO APENAS O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MAS O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM VISTAS A MINIMIZAÇÃO DA POBREZA E À REDUÇÃO DO QUADRO DE DESIGUALDADES SOCIAIS, VERIFICADO NA POPULAÇÃO BRASILEIRA HODIERNA. PARA TANTO, O ESTUDO SE PROPÔS A ANALISAR AS ORIENTAÇÕES DA COMUNIDADE INTERNACIONAL SOBRE O TEMA, PONTUALMENTE, O ODS N. 4, CONSTANTE DA AGENDA 2030 DA ONU, SOBRE A DEFESA DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NOS DIVERSOS PAÍSES DO MUNDO, COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL, BEM COMO AS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AO TEMA. ANALISOU-SE, AINDA, O PANORAMA BRASILEIRO EM RELAÇÃO À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO, COM BASE EM DADOS COLHIDOS ATRAVÉS DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 2018 E DO RELATÓRIO DA OCDE, A FIM DE TRAÇAR O PERFIL DA PRESTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO PAÍS. OS DADOS SERVIRAM PARA REFORÇAR O ENTENDIMENTO DE QUE APENAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO LÉXICO DE SUSTENTABILIDADES, COMO AS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO, SERÃO CAPAZES DE PROMOVER MUDANÇAS ESTRUTURANTES NO PAÍS E ALTERAR O QUADRO DE EXCLUSÃO E FALTA DE OPORTUNIDADES QUE ASSOLA A POPULAÇÃO BRASILEIRA, CONTRIBUINDO DE FORMA PERENE E DURADOURA PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO E INCLUSIVO, EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CARTA CIDADÃ VIGENTE E EM OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

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