Artigo Anais IV CONAPESC

ANAIS de Evento

ISSN: 2525-6696

A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (LEI Nº 12.787/2013) E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA BRASILEIRA

Palavra-chaves: AGRICULTURA IRRIGADA, RECURSOS HÍDRICOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Comunicação Oral (CO) AT 08: Ciências Agrárias: o ver, o fazer, o ensinar
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Publicado em 02 de setembro de 2019

Resumo

A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PNI) TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, COM A FORMAÇÃO DE IMPORTANTES POLOS DO AGRONEGÓCIO NO BRASIL. OS INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS NA PNI FUNDAMENTAM-SE NA PREOCUPAÇÃO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E O AVANÇO DAS ÁREAS IRRIGADAS. ASSIM, ESSE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ANALISAR OS FUNDAMENTOS E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E CONTROLE DA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL. CONSISTIU EM UMA PESQUISA BÁSICA COM ABORDAGEM QUALITATIVA DO TIPO DESCRITIVA ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO, BASEANDO-SE NAS IDEIAS DE PESQUISADORES COMO: BUANAIN E GARCIA (2017); CASTRO (2017); MAIER (2013); NASCIMENTO E VASCONCELOS (2015); PEREIRA (2014) E OUTROS. A PNI ESTIMULA E GARANTE MAIOR INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E AVANÇO DAS TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO ALIADAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE NA CONSERVAÇÃO DOS SOLOS E DOS RECURSOS HÍDRICOS. DESSA FORMA, A PNI CONSISTE EM UM MECANISMO LEGAL PARA A ANÁLISE E CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS ATRAVÉS DE INSTRUMENTO COMO A CERTIFICAÇÃO, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A MITIGAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA ATIVIDADE AGRÍCOLA IRRIGADA.

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