Artigo Anais II CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

O CONHECIMENTO DA SOCIEDADE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Palavra-chaves: CME, POLÍTICAS PÚBLICAS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL Comunicação Oral (CO) GT-10 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS: GESTÃO ESCOLAR, FORMAÇÃO DOCENTE E INCLUSÃO
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Publicado em 15 de novembro de 2016

Resumo

A gestão democrática da educação constitui um princípio legal assegurado pela Constituição Federal de 1988 estando presente, também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, tendo por premissa a participação da sociedade civil debatendo, discutindo e colaborando com os sistemas sócio-políticos existentes na esfera pública. No âmbito do Conselho Municipal de Educação – CME deve abranger os mais diversos segmentos sociais existentes no município. Este trabalho tem por objetivo geral realizar o levantamento do nível de conhecimento da sociedade sobre a existência do Conselho Municipal de Educação no município de Arara – PB, além de analisar o papel deste órgão e a sua contribuição na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de educação, a forma de gestão, a participação social e o processo de transparência, além de descrever as ações e os impactos decorrentes das reuniões realizadas pelo mesmo. Visa também orientar e contribuir para a efetiva participação dos diversos atores sociais. A metodologia adotada segue os parâmetros de Gil (1996) e Vergara (2006), para tanto foi desenvolvida uma pesquisa junto a vinte pessoas que responderam a um questionário estruturado. A partir daí, tornou-se possível conhecer a percepção da sociedade ararense a cerca do CME do município. Conclui-se, portanto, que existem lacunas que necessitam de maior atenção e transparência por parte do poder público além da formação e educação de atores sociais mais atuantes.

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