Artigo Anais II CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO E COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO NAS UNIVERSIDADES

Palavra-chaves: DISCURSO DE ÓDIO, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, UNIVERSIDADES, UNIVERSIDADES Comunicação Oral (CO) GT-12 - DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Publicado em 15 de novembro de 2016

Resumo

O ambiente acadêmico é propício à formação e propagação das mais variadas formas de manifestação do pensamento. A criação e propagação dessas ideias nesse ambiente não têm ocorrido apenas para a divulgação de novas descobertas e tecnologias. Historicamente, identificamos a presença de grupos autores de discurso de ódio dentro das instituições de ensino. O Discurso de Ódio (Hate Speech) que se caracteriza pela manifestação do pensamento de forma intolerante dirigida a indivíduos pertencentes a grupos minoritários, favorece a propagação de preconceitos e contribui para fortalecimento dessas ideias consideradas politicamente incorretas. Cumpre destacar, que o exercício da liberdade de expressão em determinados casos pode atingir os direitos fundamentais de terceiros, nesse caso estamos diante de uma colisão de direitos fundamentais, devendo ser aplicada a ponderação na analise dos casos concretos e observada a Dignidade da pessoa humana fundamento do Estado Brasileiro, núcleo axiológico e valor constitucional supremo que deve servir como diretriz para interpretação e aplicação das normas que compõem a nossa ordem jurídica. O direito à liberdade de expressão não é absoluto, como nenhum outro o é. Dessa forma, esse artigo se propõe a discutir sobre os discursos de ódio e dos limites à liberdade de expressão no âmbito das Universidades, ou seja, a colisão desses direitos fundamentais. Para tanto, utilizamos como metodologia o levantamento bibliográfico e a posterior análise de conteúdo da doutrina e da legislação vigente, adotando um raciocínio dedutivo e uma perspectiva interdisciplinar, em razão da interface entre Direito e Sociológica. Por conseguinte, pretendemos apresentar como uma possível alternativa ao combate aos discursos de ódio e a promoção de uma cultura de paz e respeito à Dignidade humana a educação em direitos humanos que é essencial para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de reparação das violações. A consciência sobre os direitos individuais, coletivos e difusos é de extrema relevância para o exercício de uma cidadania plena e para uma cultura de direitos humanos, sendo assim um instrumento muito relevante para inclusão social dos grupos vulneráveis e combate ao discurso de ódio nas universidades.

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