Artigo Anais II CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Palavra-chaves: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO., EDUCAÇÃO INCLUSIVA., DESAFIOS. Pôster (PO) GT-10 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS: GESTÃO ESCOLAR, FORMAÇÃO DOCENTE E INCLUSÃO
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Publicado em 15 de novembro de 2016

Resumo

Neste estudo abordamos reflexões acerca da breve trajetória da Política Nacional de Educação – PNE e a legitimidade do direito da educação inclusiva. Inicialmente é perceptível destacar um sucinto relato sobre a história da educação no Brasil, permeada por grandes desafios, mas também por grandes lutas em prol do reconhecimento da educação de qualidade e acessível a todos. Ao percorrer a trajetória recente da educação no Brasil evidenciam-se mobilizações de lutas em prol do reconhecimento concreto do direito universal à educação os níveis. Ao reportar a educação na sua historicidade percebe que no início a educação era possibilitada para quem detinha o poder, quem pertenciam a elite da sociedade. Com o decorrer dos tempos ocorrerem modificações, e, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), reconhecida como um dos maiores instrumentos legais que reconheceu direitos universais, mediante políticas sociais. O cenário dos anos de 1980 foi configurado na defesa do acesso universal à educação. Tal contexto dos anos de 1980 contribuiu para a formatação do modelo de educação a ser construída no cenário dos anos de 1990 e 2000. Entende-se que a demarcação dos movimentos sociais a favor da educação foi relevante para a política educacional, no qual se destaca a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe sobre o direito à educação, no artigo 2º, que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996). Diante desse contexto destaca-se a educação inclusiva como uma temática bastante relevante no contexto da educação brasileira, começa a ser desenhado com outros instrumentos, destacando a defesa do acesso igualitário à educação. No que se refere ao estudo, o mesmo é uma pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base no método dialético, partindo da abordagem geral para a específica. Entende-se que a contribuição desse trabalho centra-se na possibilidade de fomentar discussões sobre a temática, para que assim contribua para a ampliação de reflexões. A pesquisa bibliográfica ocorreu entre os meses de Junho a Outubro de 2016. No que se refere a considerações finais foi possível observar que, a Política Nacional de Educação teve uma trajetória de transformações nos últimos tempos, assim como também destacar que a Educação Inclusiva enfrenta desafios na sua operacionalidade, ou seja, são muitos os obstáculos para se concretizar de forma plena o acesso a educação inclusiva. É relevante que as discussões se façam concretas nos diversos espaços de debate, exigindo que o direito seja reconhecido verdadeiramente

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