O presente artigo contextualiza a importância da educação, no qual um dos grandes responsáveis para a garantia desse direito é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a pesquisa surgiu a partir de proposição da disciplina de Políticas Públicas e Legislação da Educação, tendo como objetivo reconhecer o papel da educação no processo de desenvolvimento/transformação dos indivíduos e como o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a permanência desses no processo educacional, a fim de combater a evasão escolar. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com base nos propósitos acerca da temática. Entende-se a relevância da educação para a formação/transformação dos cidadãos e como o ECA está estreitamente ligado para certificar-se que os direitos previstos em lei alcancem todas crianças e adolescentes. As políticas públicas têm uma função fundamental no combate a evasão escolar, é por meio delas que estudantes carentes tem seu acesso facilitado ao ambiente escolar.
