Este estudo apresenta uma sistematização de parte do amplo debate em torno das categorias de pobreza e exclusão social a fim de identificar suas implicações na configuração de políticas públicas no Brasil. Para tanto, tomam centralidade em nossa proposta a caracterização da pobreza e exclusão social e a reflexão acerca dos limites e benefícios assistenciais, tendo como exemplo o programa Bolsa Família que iniciou do ano de 2003. A complexidade de elementos implícitos nesse debate é tal ordem que nossa análise, longe de ser conclusiva, representa apenas uma tentativa de aproximação a essa questão. Destarte, o estudo se apropriou metodologicamente da abordagem qualitativa orientada pela pesquisa bibliográfica, buscando correlacionar o processo de assistencialismo, mediante o Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família-, com a perspectiva do direito no cenário brasileiro. Infere-se que, os auxílios monetários, são acompanhados de um intenso apoio para que o indivíduo possa ser inserido no mundo laboral, porém há uma convergência entre teóricos acerca dessa realidade, levando em consideração o grau de dependência monetária dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e econômica nos países latino-americanos, a exemplo do Brasil. Todavia, a inserção ao mercado de trabalho, contribuirá para que um número expressivo de indivíduos saia do Programa por haverem alcançado a emancipação sustentável e a cidadania plena. Afinal de contas, o êxito de um programa dessa natureza se avalia pelo número de indivíduos que deixam de ser dele beneficiários
