O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a teoria da ponderação na perspectiva da solução dada pelo Supremo Tribunal Federal em 17/09/2003 ao chamado Caso Ellwanger (Habeas Corpus nº 82.424/RS). Sigfried Ellwanger era acusado de práticas racistas e antissemitas em publicações, vindo a impetrar HC junto ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que, não sendo ‘judeu’ uma ‘raça’, o caso não seria de racismo e o próprio fato, sendo prescritível, estaria prescrito. Após a rejeição da premissa sob o fundamento de que a ideia de ‘raça’, no caso, seria uma construção político-social, a discussão orientou-se à colisão entre os princípios da liberdade de expressão, dignidade da pessoa humana e igualdade jurídica. O artigo pretende responder ao seguinte problema: como o Caso Ellwanger estabeleceu um precedente para a limitação da liberdade de expressão em face de outros direitos fundamentais, como a dignidade e a igualdade? O trabalho adota como marcos teóricos a teoria da ponderação de Robert Alexy e a abordagem constitucionalista de Lênio Streck. Considerando que a posição afinal adotada pelo STF vem orientando a jurisprudência dos tribunais em matéria de ponderação nos conflitos entre direitos e princípios fundamentais, conclui-se que a decisão estabeleceu um precedente histórico para o direito brasileiro, definindo as bases do conceito jurídico de racismo e a harmonização de direitos fundamentais indispensáveis à democracia.
