O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro nos últimos anos, sendo um dos institutos de exercício da soberania popular conforme o art. 14, III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88). A justifica da pesquisa reside, justamente, nas recentes transformações do processo legislativo brasileiro, em especial naquilo que tange à participação popular na elaboração de normas pelo Poder Legislativo, sendo imprescindível a análise formal e técnica das espécies normativas à luz da força normativa da Constituição. Como referencial teórico do presente artigo pode-se destacar a revisão bibliográfica de João Trindade de Cavalcante Filho e, também, de Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. O estudo obedece ao método dialético, baseando-se, em uma pesquisa documental acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a temática da iniciativa popular, bem como de projetos de lei oriundos do Congresso Nacional que nasceram a partir de clamores sociais, com o fito de analisar sua classificação pelo próprio Poder Legislativo, bem como suas respectivas evoluções de tramitação. O resultado do estudo indica a existência de barreiras formais para a utilização da iniciativa popular, sendo um dos principais agentes no baixo número de projetos de lei produzidos sob a égide desse instituto no ordenamento jurídico pátrio, de modo a impedir o exercício da soberania popular de modo pleno no Brasil. O estudo também indica que um caminho para a resolução da problemática abordada é a alteração normativa para garantir aos projetos de iniciativa popular a tramitação prioritária nas Casas Legislativas.
