Com o avanço exponencial da tecnologia e dos meios de obtenção de informações, intensificam-se as discussões sobre as provas digitais, especialmente no que concerne à sua legalidade, conceito e metodologia jurídica. A busca por equilíbrio entre a proteção das garantias constitucionais no processo penal e a legalidade dessas provas é um desafio à dogmática do Direito Processual Penal. No direito norte-americano, surgiu a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, que postula que, sendo ilícita a prova original, as derivadas também o são e, portanto, inadmissíveis. No Brasil, além da adoção dessa teoria, a inadmissibilidade das provas ilícitas está prevista na Constituição de 1988 e no Código de Processo Penal. No entanto, defende-se a possibilidade de exceções em casos de relevante interesse público ou quando a prova ilícita é o único meio viável para elucidar crimes graves. Assim, torna-se fundamental cautela rigorosa para que tais provas não prejudiquem pessoas vulneráveis, evitando a ampliação da seletividade penal. A pesquisa foi elaborada com método dedutivo, técnica qualitativa e explicativa, com natureza documental. O referencial teórico inclui autores como Guilherme Costa Câmara, Manuel da Costa Andrade, Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira. A investigação sugere a necessidade de reformulação do debate sobre o uso de provas digitais, bem como a sua valoração pelo magistrado, especialmente em relação à admissibilidade em casos concretos. Tal discussão é extremamente relevante, exigindo debates contínuos sobre a legalidade e aplicação das provas digitais. É crucial propor diretrizes claras para a coleta e utilização dessas provas, assegurando a proteção das garantias constitucionais e a integridade do processo penal, prevenindo violações ao standard probatório dos acusados.
