O artigo aborda a imunidade parlamentar formal em relação ao processo penal, com foco na comparação entre Brasil e Espanha. Utilizando uma metodologia teórica qualitativa e comparativa, o estudo se apoia na análise documental e na revisão de literatura, explorando o desenvolvimento histórico e normativo desse instituto em ambos os países. No Brasil, a citada imunidade parlamentar evoluiu em meio a diversas alterações constitucionais, buscando equilibrar a proteção ao mandato parlamentar com a accountability dos representantes. A Constituição de 1988 trouxe avanços ao limitar a imunidade, condicionando-a ao crivo do Legislativo. Já na Espanha, o instituto mantém forte tradição de proteção aos membros do parlamento, fundado na tradição constitucional de inviolabilidade, contudo, com recentes debates que indicam uma possível flexibilização. O estudo revela que, apesar de similaridades na origem do instituto, os contextos jurídicos e políticos distintos resultaram em configurações normativas que refletem as particularidades de cada sistema, evidenciando um movimento maior de restrição no Brasil em comparação à Espanha. A pesquisa contribui para a compreensão das nuances da imunidade parlamentar e suas implicações para a democracia e o Estado de Direito, destacando a necessidade de um equilíbrio entre proteção parlamentar e responsabilidade jurídica.
