O objetivo deste artigo é refletir sobre os documentos produzidos pelos Conselhos Municipais de Educação que compõem a GRANPAL, examinando as normatizações estabelecidas para o uso do nome social nas redes públicas municipais. Neste sentido, torna-se necessário pensar sobre as diversas formas de violência em que estão sujeitas as pessoas quando fogem as padronizações, normatizações, regulações estabelecidas pela cultura cisheteronormativa que dita qual seja à identidade de gênero aceita nos espaços sociais (escolas, universidades, repartições públicas). A estratégia metodológica centra-se em um estudo de cunho qualitativo descritivo, através de pesquisa documental e revisão literatura, sendo também uma pesquisa com suporte epistemológico alicerçado nas teorias pós-estruturalistas de gênero e seus campos de pertencimento. Percebe-se inúmeras inconsistências conceituais encontradas nos documentos analisados, fragilizam seu propósito legal, não sendo efetivo na execução e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+, embora a temática tenha sido pautada por alguns Conselhos Municipais de Educação.