Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PELAS LENTES ELISIANAS

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

Ao considerarmos a educação como direito de todos e dever do Estado e da família promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, projetamos para um direito social, coletivo que inclui todas as pessoas, sem exceção, contudo, durante toda a história da humanidade as pessoas com deficiência enfrentaram obstáculos em seu percurso escolar, descaracterizando-os. No interior dos estados às dificuldades apresentadas, possivelmente são maiores, haja vista as figurações que muitas vezes permeiam os Sistemas de Ensino. Na intenção de remover as barreiras criadas pelo foco a deficiência no contexto escolar foi instituída a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Para tanto, este trabalho discute em seu objeto de estudo como se configura a política de Educação Especial na perspectiva inclusiva no interior do estado do Espírito Santo. Apresenta em seu objetivo os desafios e possibilidades na contextualização da política de inclusão adotada pelo município. A opção de metodologia foi uma revisão bibliográfica de leis, decretos, resolução e pareceres pertinentes ao objeto de estudo. As análises apresentadas pelo viés da Sociologia Figuracional de Norbert Elias permitem perceber que a falta das políticas públicas municipais dificulta a organização da oferta da Educação Especial no ensino regular, o Conselho Municipal de Educação por exercer o papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais em conjunto com seu gestor municipal deve contribuir no sentido de mobilizar, normatizar e fiscalizar esta oferta. Conclui que pretende com este estudo contribuir para o referencial teórico para as políticas públicas na perspectiva da inclusão.

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