Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

A JUDICIALIZAÇÃO DA IN(EX)CLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Palavra-chaves: , , , , Comunicação Oral (CO) AT 20 - Inclusão Social e Direitos humanos na Educação
"2024-07-02 10:54:21" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 108410
    "edicao_id" => 352
    "trabalho_id" => 550
    "inscrito_id" => 2255
    "titulo" => "A JUDICIALIZAÇÃO DA IN(EX)CLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS"
    "resumo" => "O presente artigo analisa a judicialização da in(ex)clusão das pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro, considerando-a como um fenômeno contemporâneo e multifatorial da educação especial na perspectiva inclusiva. Objetivou-se desenvolver uma síntese histórico-jurídica acerca do processo de in(ex)clusão das pessoas com deficiência no ensino escolarizado, buscando evidenciar, sobretudo, aspectos sociais, jurídicos e políticos que têm contribuído, desde a chegada dos europeus até a contemporaneidade, para que a efetivação da educação especial na perspectiva inclusiva ainda seja um desafio para a sociedade brasileira. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica e documental com o desígnio de evidenciar a problemática da in(ex)eclusão social e educacional das pessoas com deficiência. Os dados da pesquisa evidenciam que a diversas normas que garantem, formalmente, a inclusão das pessoas com deficiência na educação brasileira são resultado de um processo histórico de conquistas sociais, todavia, em que pese o reconhecido avanço relativo à normatização de direitos das pessoas com deficiência à inclusão educacional, por vezes, a ascensão da judicialização da in(ex)clusão revela que o Brasil não tem alcançado a efetividade das garantias da inclusão educacional dos sujeitos da educação especial, o que torna necessária e urgente discussões sociais e acadêmicas, a produção de pesquisas e a efetivação de políticas públicas a fim de que a inclusão das pessoas com deficiência se torne uma realidade na educação brasileira."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "AT 20 - Inclusão Social e Direitos humanos na Educação"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_EV196_MD1_ID2255_TB550_08052024184707.pdf"
    "created_at" => "2024-07-10 10:52:55"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "PETRÚCIO ARAÚJO REGES"
    "autor_nome_curto" => "Petrucio Reges"
    "autor_email" => "petrucio.reges@gmail.com"
    "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "v-congresso-internacional-de-educacao-inclusiva"
    "edicao_nome" => "Anais do V CINTEDI"
    "edicao_evento" => "V CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA"
    "edicao_ano" => 2024
    "edicao_pasta" => "anais/cintedi/2024"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "66854e99e51ca_03072024101401.png"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2024-07-02 10:54:21"
    "publicacao_id" => 21
    "publicacao_nome" => "Anais do Congresso Internacional de Educação e Inclusão - CINTEDI"
    "publicacao_codigo" => "2359-2915"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 108410
    "edicao_id" => 352
    "trabalho_id" => 550
    "inscrito_id" => 2255
    "titulo" => "A JUDICIALIZAÇÃO DA IN(EX)CLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS"
    "resumo" => "O presente artigo analisa a judicialização da in(ex)clusão das pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro, considerando-a como um fenômeno contemporâneo e multifatorial da educação especial na perspectiva inclusiva. Objetivou-se desenvolver uma síntese histórico-jurídica acerca do processo de in(ex)clusão das pessoas com deficiência no ensino escolarizado, buscando evidenciar, sobretudo, aspectos sociais, jurídicos e políticos que têm contribuído, desde a chegada dos europeus até a contemporaneidade, para que a efetivação da educação especial na perspectiva inclusiva ainda seja um desafio para a sociedade brasileira. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica e documental com o desígnio de evidenciar a problemática da in(ex)eclusão social e educacional das pessoas com deficiência. Os dados da pesquisa evidenciam que a diversas normas que garantem, formalmente, a inclusão das pessoas com deficiência na educação brasileira são resultado de um processo histórico de conquistas sociais, todavia, em que pese o reconhecido avanço relativo à normatização de direitos das pessoas com deficiência à inclusão educacional, por vezes, a ascensão da judicialização da in(ex)clusão revela que o Brasil não tem alcançado a efetividade das garantias da inclusão educacional dos sujeitos da educação especial, o que torna necessária e urgente discussões sociais e acadêmicas, a produção de pesquisas e a efetivação de políticas públicas a fim de que a inclusão das pessoas com deficiência se torne uma realidade na educação brasileira."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "AT 20 - Inclusão Social e Direitos humanos na Educação"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_EV196_MD1_ID2255_TB550_08052024184707.pdf"
    "created_at" => "2024-07-10 10:52:55"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "PETRÚCIO ARAÚJO REGES"
    "autor_nome_curto" => "Petrucio Reges"
    "autor_email" => "petrucio.reges@gmail.com"
    "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "v-congresso-internacional-de-educacao-inclusiva"
    "edicao_nome" => "Anais do V CINTEDI"
    "edicao_evento" => "V CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA"
    "edicao_ano" => 2024
    "edicao_pasta" => "anais/cintedi/2024"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "66854e99e51ca_03072024101401.png"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2024-07-02 10:54:21"
    "publicacao_id" => 21
    "publicacao_nome" => "Anais do Congresso Internacional de Educação e Inclusão - CINTEDI"
    "publicacao_codigo" => "2359-2915"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

O presente artigo analisa a judicialização da in(ex)clusão das pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro, considerando-a como um fenômeno contemporâneo e multifatorial da educação especial na perspectiva inclusiva. Objetivou-se desenvolver uma síntese histórico-jurídica acerca do processo de in(ex)clusão das pessoas com deficiência no ensino escolarizado, buscando evidenciar, sobretudo, aspectos sociais, jurídicos e políticos que têm contribuído, desde a chegada dos europeus até a contemporaneidade, para que a efetivação da educação especial na perspectiva inclusiva ainda seja um desafio para a sociedade brasileira. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica e documental com o desígnio de evidenciar a problemática da in(ex)eclusão social e educacional das pessoas com deficiência. Os dados da pesquisa evidenciam que a diversas normas que garantem, formalmente, a inclusão das pessoas com deficiência na educação brasileira são resultado de um processo histórico de conquistas sociais, todavia, em que pese o reconhecido avanço relativo à normatização de direitos das pessoas com deficiência à inclusão educacional, por vezes, a ascensão da judicialização da in(ex)clusão revela que o Brasil não tem alcançado a efetividade das garantias da inclusão educacional dos sujeitos da educação especial, o que torna necessária e urgente discussões sociais e acadêmicas, a produção de pesquisas e a efetivação de políticas públicas a fim de que a inclusão das pessoas com deficiência se torne uma realidade na educação brasileira.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.