EDUCAÇÃO FISCAL E JUSTIÇA SOCIAL NA ESCOLA: CAMPANHA NOTA FISCAL CIDADÃ COMO OBJETO DE ESTUDO SOBRE TRIBUTOS E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS
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O estudo transversal tem como recorte os meses iniciais de execução do projeto: julho e agosto de 2023. A pesquisa descritiva com abordagem mista teve como referencial teórico a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto didático foi iniciado com o levamento dos conhecimentos prévios dos estudantes sobre tributação por meio de um questionário, seguido de pesquisa bibliográfica sobre a historicidade dos tributos. Posteriormente, eles participaram de palestra sobre a Campanha Nota Fiscal Cidadã e seu impacto positivo no terceiro setor alagoano, com estudo dos documentos nota ou cupom fiscal e a importância do CPF. Também foram realizadas visitações à Organização Mirim de União dos Palmares (OMUP), instituição participante da campanha. 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