AÇÕES DE GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO APOIADAS PELOS REPASSES DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, EM 2023
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Foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, seguidas de uma pesquisa de levantamento, de natureza básica, sobre as ações apoiadas pelo supradito Fundo Público, utilizando o método estruturalista com enfoque quali-quantitativo/misto à luz do referencial teórico-metodológico que contemplou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), além do Edital FIA/2022 do Itaú Social. Os principais resultados do levantamento revelaram que uma Organização da Sociedade Civil (OSC) foi contemplada com recursos financeiros repassados pelo FIA de União dos Palmares. A proposta priorizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) contemplou ações importantes para a efetivação dos direitos educacionais na vida das 60 crianças e adolescentes atendidos diretamente pelo programa social executado pelo OSC, dentre elas: Oficinas de reforço da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática; Implantação de um espaço de tecnologia educacional; Oficinas de Informática; Oficinas de educação física. Além disso, a realização de ações motivadoras para a permanência dos estudantes beneficiários no programa como: mobilidade urbana, duas refeições no turno de atendimento (café da manhã e almoço) e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico." 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