Artigo Anais V FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

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A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA AGENDA PÚBLICA BRASILEIRA: DO PRONAICA AO MAIS EDUCAÇÃO

Palavra-chaves: EDUCAÇÃO INTEGRAL, ESCOLA PÚBLICA, POLÍTICAS EDUCACIONAIS Comunicação Oral(CO) GT 05 - DIÁLOGOS EM POLÍTICA, GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo propor reflexões acerca de políticas educacionais direcionadas à ampliação da jornada escolar. Elegeu-se para análise dois programas de âmbito federal, o Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (PRONAICA) – 1992 a 1995 - e o Programa Mais Educação implementado em 2007. Procurou-se identificar as demandas que impulsionaram a formulação desses programas, as suas propostas, o esboço administrativo, a operacionalização, os resultados e impactos. Realizou-se uma pesquisa documental tendo como fontes leis, decretos e relatórios oficiais. No Brasil a política educacional é marcada por descontinuidades. Deste modo, iniciativas, a exemplo do PRONAICA, não conseguiram promover mudanças efetivas na educação brasileira. Nos últimos anos priorizou-se a educação em tempo integral por meio, inclusive, da promulgação de legislação específica, a política nacional em voga é o Programa Mais Educação que embora contribua para ampliar oportunidades educativas ainda encontra dificuldades no processo de implementação.

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