A Lei 14.704, sancionada em 25 de outubro de 2023, trata do exercício profissional do tradutor e intérprete de Libras no âmbito nacional. Tal marco legislativo vem alterar a Lei 12.319, a qual já regulamentava as condições de trabalho do referido ofício, contudo, não estipulava certas normativas ligadas à titulação. Dito isso, essa transformação estrutural representa uma mudança significativa, no que se liga à atuação efetiva no [...]