Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DIAGNÓSTICO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL LOCAL: O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA – PE

Palavra-chaves: POLÍTICA LOCAL, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCESSO PARTICIPATIVO Pôster (PO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O Plano Nacional de Educação (PNE) norteador da educação do país, formulado a partir de estudos, consultas, tensões e acordos políticos no contexto sociopolítico e histórico da primeira década deste século, foi aprovado para o decênio 2014-2024, com diretrizes, vinte metas e dezenas de estratégias, além de prever o desencadeamento de planos de educação nas esferas estaduais e municipais. A partir da inquietação em conhecer a configuração do Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de Aliança – PE, enquanto política pública em prol da oferta planejada de educação municipal, a presente pesquisa teve por objetivo geral diagnosticar a formulação de política educacional local. Teve como objetivos específicos: verificar a existência do PME e identificar os processos de elaboração e participação da sociedade civil. Sob abordagem qualitativa, a pesquisa foi do tipo exploratória, com trabalho de campo a partir de questionário semi-estruturado. Constatou-se a existência do PME, com vinte metas e estratégias. Dentre os desafios decorrentes dessas metas, figuram como mais relevantes aquelas que dependem de recursos financeiros. O plano foi elaborado num processo participativo a partir de debates e atividades coletivas de instituições e atores, os quais demonstraram interesse na ação social. A participação da sociedade enquanto elemento mobilizador na construção social e seu engajamento eficiente na construção do Plano são de fundamental importância, pois o Plano considera as necessidades educacionais da população do município, refletindo a oferta de educação que a instituição competente - prefeitura municipal - pode oferecer, considerando que ao planejar para os setores sociais, incluindo o educacional, os governos estarão buscando equacionar problemas através da intervenção e da regulação. Os planos municipais de educação são materialização de uma política local para o município, em consonância com as políticas estadual e nacional, que sofrem influências do contexto internacional tecido pela globalização da economia, da cultura e de outros componentes. As três esferas configuradoras das macro políticas brasileiras por sua vez se refletirão nas micro políticas escolares que pela ação dos sujeitos provavelmente farão adaptação ao contexto. Além do PME, a municipalidade elaborou leis educacionais importantes que regulam o Magistério e o Plano de Cargos e Carreira (PCC) como a lei 1339/2004. O aporte teórico da pesquisa sustentou-se em contribuições de Carneiro (2015) e dos instrumentos legais nacionais. Conclui-se que o município de Aliança - PE atuou na construção de políticas educacionais locais, elaborou o documento-base, promoveu o diálogo sobre a temática em articulação com a sociedade civil, acompanhou a tramitação do plano até a aprovação pela Câmara de Vereadores, confirmando-se efetivos processos de participação da sociedade civil na elaboração do Plano Municipal de Educação de Aliança.

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