Este trabalho apresenta um recorte da pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional em Educação Escolar – MEPE/UNIR em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Porto Velho Zona Norte. O objetivo foi apresentar uma análise dos aspectos históricos-legal que norteiam a educação pública brasileira e suas principais abordagens constitucionais. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica documental a fim de garantir um estudo detalhado do tema proposto foram utilizadas fontes primárias e secundárias, através de livros, periódicos, documentos legais e artigos. Vergara (2008) afirma que revisão bibliográfica “é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral”. Os resultados apontam que mesmo com o avanço significativo ao longo da história das constituições brasileiras, a educação pública necessita de investimento de ordem financeira e valorização de toda classe profissional de educação.