Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

Este trabalho discute os desafios e as possibilidades da implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras, a partir de uma perspectiva crítica, interseccionando vivências escolares, memórias ancestrais e fundamentos teóricos como Sueli Carneiro (2005, 2014), Luiz Rufino (2019), Nêgo Bispo (2021) e Nilma Lino Gomes (2013). A metodologia adota uma abordagem qualitativa com base em narrativas pessoais e experiências profissionais que revelam permanências coloniais na prática pedagógica, racismo estrutural, intolerância religiosa e o apagamento de epistemologias negras. Relatos de situações escolares — como o uso de blackface por educadoras e a imposição de símbolos cristãos em espaços laicos — revelam a persistência de práticas excludentes e racistas no cotidiano educacional. O estudo defende que a efetivação da Lei 10.639/03 exige uma formação docente crítica, atenta à pluralidade cultural e comprometida com uma educação antirracista e libertadora. Tais práticas devem valorizar saberes afro-brasileiros, escutar ativamente as infâncias negras, e transformar a escola em um espaço de resistência. A noção de "pedagogia das encruzilhadas", proposta por Rufino, e a crítica à concessão de voz às crianças como ato colonizador, são fundamentais para reconfigurar as relações pedagógicas e curriculares. O trabalho conclui que a superação das desigualdades raciais na educação depende de um enfrentamento direto ao epistemicídio, aliado ao reconhecimento das narrativas plurais e ancestrais que compõem a identidade brasileira.

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