Este trabalho investiga a trajetória histórica e legal da educação inclusiva no Brasil, abordando desde a Constituição Federal de 1988 até a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi desenvolvida por meio de análise documental e estudo bibliográfico, fundamentada em autores como Mantoan, Carvalho e Sassaki. O objetivo principal foi compreender como o arcabouço jurídico contribuiu para a consolidação do direito à educação das pessoas com deficiência e quais são os entraves que ainda dificultam sua plena implementação. O estudo revela que, apesar de marcos legais significativos, como a LDB de 1996, a Política Nacional de Educação Especial de 2008 e a LBI de 2015, muitas escolas brasileiras continuam enfrentando desafios relacionados à formação docente, falta de recursos, ausência de acessibilidade e resistência cultural à inclusão. A análise evidencia a importância da legislação como instrumento de transformação social, mas ressalta que a efetivação da educação inclusiva depende da articulação entre políticas públicas, práticas pedagógicas e comprometimento coletivo com a valorização da diversidade. Conclui-se que garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes com deficiência exige investimentos contínuos, revisão de práticas educativas e um olhar atento às desigualdades estruturais que ainda persistem no sistema educacional. A educação inclusiva, além de um direito, configura-se como um caminho necessário para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
