As leis brasileiras tradicionalmente priorizavam questões econômicas no Direito de Família, negligenciando as necessidades individuais. A mudança começou com a Constituição de 1988, que introduziu princípios de dignidade humana e igualdade de direitos. Em 2002, o Código Civil reconheceu o valor do afeto nas relações familiares. No entanto, as pessoas com deficiência eram consideradas incapazes, o que as impedia de exercer plenamente seus direitos civis, como o direito ao casamento e à adoção. Com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015, se reconheceu a capacidade civil das pessoas com deficiência, incluindo o direito ao planejamento familiar. Isso foi um avanço significativo, especialmente considerando que a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas em 2015. Levando isso em consideração, o objetivo da presente pesquisa foi analisar, sistematicamente, as produções acerca da constituição de família por pessoas com deficiência. Se trata de uma pesquisa qualitativa, caracterizada como bibliográfica e exploratória. entre os meses de março e abril de 2024 e, visando atingir o objetivo proposto, foi realizada uma busca nos seguintes bancos de dados: a) Scientific Electronic Library Online – SCIELO; b) Portal de Periódicos Capes – MEC; c) Biblioteca Digital de Teses e Dissertações – BDTD; d) Revista de Educação Especial; e) Revista Brasileira de Educação Especial; f) Google Acadêmico. Não foi realizado recorte temporal e os bancos de dados foram selecionados por serem os maiores a nível nacional e/ou tratarem sobre assuntos dirigidos às pessoas com deficiência. Os resultados apontaram a necessidade de se discutir sobre essa temática, tendo em consideração os muitos mitos acerca da formação de família por pessoas com deficiência.
