Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

ACESSO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO CEARENSE: SUJEITOS COLETIVOS E DISPUTAS

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O trabalho tem por objetivo dissertar brevemente sobre como se dá a educação no sistema socioeducativo cearense, mediante a atuação de sujeitos coletivos. O objetivo principal da pesquisa de natureza exploratória foi compreender como se dá a atuação de diversos sujeitos, seja de agentes do Estado, seja de ativistas e movimentos sociais, no acompanhamento das políticas públicas relacionadas à efetivação do direito à educação no sistema socioeducativo, bem como prover o acesso a essa políticas em tais espaços não-escolares. A coleta de dados fez uso de pesquisa bibliográfica (livros, artigos e dissertações), pesquisa documental (leis, resoluções, pareceres e outros atos normativos e dados oficiais), mas também de participação em eventos públicos (presenciais e virtuais) e de conversas com alguns dos sujeitos do campo. Já a análise de dados foi eminentemente qualitativa, destinada à organização, à compreensão e à explicação desse fenômeno. Observou-se que as mães dos socioeducandos, em imensa maioria mulheres negras, atuam em coletivo organizado de mães. Elas se organizam pela reivindicação de direitos de seus filhos no sistema socioeducativo cearense (mas também ne sistema prisional), bem como na popularização dos direitos humanos. Já no Estado, destaca-se a atuação do Ministério Público do Ceará, que atua fiscalizando a aplicação da lei nos centros e exigindo políticas públicas específicas. A aproximação com tais sujeitos coletivos se deu em decorrência de pesquisa no sistema socioeducativo.

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