Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DUPLA EXCEPCIONALIDADE E ENSINO DE CIÊNCIAS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

De acordo com a legislação educacional brasileira, pessoas com deficiências, transtornos e/ou altas habilidades/superdotação são público-alvo da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Logo, pessoas com Dupla Excepcionalidade constituem uma população existente entre o público-alvo da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Pessoas com Dupla Excepcionalidade são aquelas que apresentam, simultaneamente, altas habilidades/superdotação e um transtorno e/ou deficiência. Nesse estudo, discutimos a educação para estudantes com dupla excepcionalidade no contexto do ensino de ciências por ser uma área com poucas pesquisas no contexto da Educação Inclusiva e, dada a relevância de se discutir a Educação Inclusiva no Ensino de Ciências. O objetivo deste artigo foi analisar a legislação educacional brasileira com a intenção de encontrar menção ao atendimento educacional para estudantes com dupla excepcionalidade. Foram selecionados documentos oficiais que regulamentam a Educação Básica no Brasil a partir da Constituição de 1988 e que versam sobre o atendimento educacional especializado e o ensino de ciências com o intuito de encontrar menção ao atendimento educacional aos/às estudantes com dupla excepcionalidade. A partir da análise realizada identificamos o termo dupla excepcionalidade apenas no Volume 1: Orientação a professores - A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação mais especificamente no capítulo 4: Estratégias de Identificação do Aluno com Altas Habilidades/Superdotação. Percebe-se uma ausência de orientações quanto ao atendimento específico para esse público. Embora sem fazer menção direta ao termo dupla excepcionalidade, na maioria dos documentos analisados, esse público faz parte da categoria de estudantes público-alvo da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, portanto, não há impedimento para o atendimento educacional especializado com vistas à formação de natureza complementar e suplementar desses/as estudantes, e, no âmbito do ensino de ciências tem potencial para promover protagonismo, na medida em que permite a atuação engajada do/a estudante na compreensão e análise da realidade natural e social, contribuindo para a participação dos/as estudantes nas múltiplas decisões que impactam a vida humana.

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