A CONSTITUIÇÃO COMO DELIMITADORA DO PODER PUNITIVO ESTATAL
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A parceria inovadora com a Fundação Parque Tecnológico e a atuação diligente da REALIZE Eventos Científicos, garantiu a qualidade do evento.<br />\r\n A programação do evento, cuidadosamente pensada pela direção da ESMA, permitiu a reflexão e a discussão de temas atuais do Direito, promovendo a participação de magistrados/as, servidores/as do Judiciário, estudiosos/as, docentes, pesquisadores/as, especialistas e discentes do Brasil e de diferentes países.<br />\r\n O I CIDESMA foi um marco na história recente da ESMA, se configurando como um espaço único de reflexão plural, multifocal e interdisciplinar sobre temas palpitantes no campo do Direito contemporâneo.<br />\r\n Além das salas de interações acadêmicas, o evento também contou com importante espaço dedicado às comunicações orais. 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