Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

REFLEXÕES ACERCA DA PROPOSTA DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL DO ESTADO DA PARAÍBA

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Com base legal no Plano Nacional da Educação (PNE - 2014/2024), no Plano Estadual de Educação (PEE), como também na Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016, convertida em lei nº 13.415, de 26 de fevereiro de 2017, e pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, o governo do estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Educação, instituiu o Programa Escola Cidadã Integral, a partir da metodologia da Escola da Escolha. De acordo com a secretaria de educação do estado, a Escola Cidadã Integral é um novo modelo de escola pública que tem a proposta de organização e funcionamento em tempo único integral. Tem como objetivo, formar cidadãos autônomos, solidários e competentes, indivíduos protagonistas, agentes sociais e produtivos que possam contribuir com o mundo atual e suas necessidades (PARAIBA, 2019). Diante disso, o presente trabalho objetiva lançar reflexões gerais sobre a proposta do Programa Escola Cidadã Integral (ECI), que vem sendo desenvolvido nas escolas da rede estadual da Paraíba desde 2016. A presente pesquisa está fundamentada nos aportes teóricos de Silva (2011), Silva (2019), Schlesener (2009), Henrique (2020), dentre outros autores. A partir das análises realizadas, pode-se identificar que o governo do estado, para implementar e desdobrar o referido programa, confere a responsabilidade da educação pública a grupos empresariais, através do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Tal transferência de responsabilidade nos faz questionar o modelo de educação escolar que vem sendo implementado nos últimos anos, a concepção de educação proposta e materializada por esse modelo, bem como a concepção de formação integral pensada para o aluno da escola pública. Certamente, o que vem sendo concebido é uma educação em prol dos blocos hegemônicos que destoa de uma educação crítico emancipadora e contra-hegemônica, educação essa essencial nas escolas públicas paraibanas, e, sobretudo, brasileiras.

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