O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir dos marcos regulatórios, a política da Progressão Parcial também conhecida como Dependência escolar no âmbito dos sistemas públicos de educação, em nível nacional e estadual. A Progressão Parcial pode ser compreendida como uma política administrativa e pedagógica que garante a possibilidade, assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), de que o aluno seja promovido para a série/ano seguinte mesmo não alcançando resultados satisfatórios em algumas disciplinas da série anterior. Essa investigação buscou se referenciar em estudos sobre a problemática da reprovação/repetência e da aprovação automática realizados por Gil (2018) e Bertagna (2003) respectivamente, bem como em investigações sobre o processo de universalização da educação pública feito por Jacomini (2009). Mediante a análise comparativa de uma série de documentos regulatórios de abrangência nacional como as LDBs e de Portarias, Resoluções e Decretos estaduais promulgados pelo Governo do Rio Grande do Norte, bem como de alguns estados vizinhos que tratam dessa temática, procurou-se demonstrar os encontros, contradições e avanços de caráter político e pedagógico alcançados na política de implementação da Progressão Parcial na rede estadual do RN. Mediante a discussão teórica e a análise dos documentos indicados chegou-se ao entendimento de que a flexibilização da proposta de Progressão Parcial expressa na LDB (1996) induziu os sistemas estaduais de educação a elaborarem suas propostas complementares. Em consequência disso nota-se a existência de divergências na aplicação da política entre as diferentes unidades federativas. Especificamente sobre os documentos do RN, notou-se que houve avanços significativos no sentido pedagógico, mas manteve-se lacunas fundamentais na regulação da política que precisam ser preenchidas.