Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

NORMATIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DAS CRIANÇAS COM TDAH NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE INVESTIGATÓRIA

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica que normalmente é diagnosticada durante a infância. Este transtorno é caracterizado por desatenção, impulsividade e agitação, isso dificulta o aprendizado, a adaptação social, o desenvolvimento entre outros. Partindo das análises dentro de sala de aula e a falta de suportes, o presente artigo tem por objetivo alinhar esse cenário com as presentes legislações educacionais no que tange às crianças com TDAH. Inicialmente buscou-se por meio de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, compreender a importância da evolução do contexto histórico das leis que asseguram os direitos para alunos com TDAH dentro das escolas. O recorte se deu partindo da Constituição Federal de 1988 até a atual Lei Nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, buscando compreender como a escola, família e a Leis se relacionam nessa situação que ocorre cada vez mais dentro das escolas. Como referencial teórico, foram abordados estudos realizados por Barkley (2008), Araújo (2002), Castro & Nascimento (2009). Compreendemos que o principal problema ainda é a aplicação da lei e as fiscalizações do seu cumprimento dentro das escolas, concluindo assim que jurisprudência torna obrigatório que escolas ofereçam um âmbito seguro e inclusivo para esses estudantes, possibilitando que pais e professores combinem forças para fornecer o apoio que melhor atenda às necessidades dos jovens ainda é precário. Os resultados evidenciam a relevância de se pensar na importância sobre a temática onde temos uma evolução de caráter legislativo, mas ainda deficiente na aplicação desta legislação e declaramos algumas impressões originais de situações vivenciadas, revelando o caminho longo que precisa ser percorrido para que se garanta a realização dos direitos das crianças com TDAH. Há uma legislação coerente e atualizada, porém há pouca difusão da informação e cumprimento desta legislação no dia-a-dia das salas de aula.

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