O presente texto resulta do desenvolvimento de um projeto de Iniciação Científica Voluntária (ICV) que buscou identificar indicadores da gestão democrática, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Picos/PI, com base na legislação pertinente, de modo especial, aquelas estabelecidas localmente; compreender o modelo que sustenta as práticas de gestão educacional no município, além de analisar o cumprimento das metas de gestão definidas no Plano Municipal de Educação em vigor. A pesquisa justifica-se pela necessidade de fundamentar estudos e discussões a respeito do modelo de gestão adotado, como materialidade, no Sistema municipal e em perspectiva de contribuição com outros estudos referentes. O estudo fundamentou-se na legislação educacional vigente, como sejam, a Constituição Federal de 1988, que define a gestão democrática do ensino como princípio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96), que determina critérios a serem observados para a implementação desse modelo de gestão, e Planos de educação nacional, estadual e municipal, os quais definem metas para a materialização da gestão democrática da educação, entre outros documentos legais que dialogam com a política em estudo. Autores como Azevedo (2015), Demo (1995, 2000), Libâneo (2012), Oliveira (2010), Saviani (2009, 2014), Menezes (2019), entre outros, nos ajudam a compreender as diferentes concepções de gestão em sua historicidade. Os resultados do estudo indicam uma certa apropriação do discurso sobre a democratização na gestão, contudo, não confere materialidade correspondente com a proposta apresentada nos termos legais.