Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O CURSO DE PEDAGOGIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO VERSUS ENTIDADES DE CARÁCTER POLÍTICO-ACADÊMICO

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a Resolução CNE/CP nº 2 de 20 de dezembro de 2019 que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e instituiu a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), a fim de revelar as implicações nas políticas de formação docente no Brasil e, paralelo a isso, o movimento de resistência quanto a essa política. O período de abrangência do estudo se deu de dezembro de 2019 até abril de 2023. Afirma-se, por meio de análise documental e de cartas abertas das entidades de caráter político-acadêmico, que a Resolução CNE/CP nº 2/2019 propõe o loteamento do curso de Pedagogia em duas modalidades de curso: uma licenciatura destinada à formação de professores para atuação na Educação Infantil e outra para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, implicando na identidade profissional de egressos do curso, pois a Resolução submete os/as professores/as à condição de replicadores de um currículo engessado, os mantêm reféns de avaliações externas descontextualizadas das salas de aula e retira-lhes a autonomia necessária para acompanhar o desenvolvimento escolar dos estudantes. Conclui-se, que mesmo com os encaminhamentos sinalizados pelo Conselho Nacional de Educação, surge uma Frente Nacional pela Revogação da Resolução CNE/CP nº 2/2019, graças a recusa das IES em implantar o loteamento do curso de Pedagogia, alinhada a essa resistência das entidades de caráter político-acadêmico, o CNE vem estendendo o prazo para a implementação da resolução. O movimento resiste ao retrocesso na política de formação de professores e defende uma educação voltada para o desenvolvimento pleno das capacidades humanas com sentido humanista e emancipatório.

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