POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO EM EDUCAÇÃO: ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE ITACOATIARA NO AMAZONAS.
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O acesso à educação é um direito fundamental presente em vários marcos legais ao redor do mundo e no Brasil é assegurado através da Constituição Federal que rege nos princípios do seu artigo 206, a igualdade de condições para o acesso e permanência do estudante na escola. O texto propõe a discussão de que a garantia do acesso à escola é indispensável e deve ser estabelecido, mas que se faz necessário entender que acessá-la por si só não garante a permanência do aluno no sistema escolar, assim, para além dos quantitativos que modelam os cenários escolares, temos que refletir a o financiamento da educação a partir destes dados e entendê-lo como elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e para materialização do direito à educação pública de qualidade para todos. 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