Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

A PRODUÇÃO DE LOTEAMENTOS SOBRE PROPRIEDADES PRIVADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS (BA)

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a transformação de propriedades privadas rurais em loteamentos urbanos no município de Santa Inês (BA), mostrando como o incremento da renda da terra e a apropriação privada decorrente dependem do Estado, que arca com os custos da produção da infraestrutura. Como fundamento teórico, considera-se que a produção do espaço ocorre socialmente, mas que a apropriação do valor se realiza de forma privada, através da dialética entre valor do espaço e valor no espaço (MORAES e COSTA, 1982; 1987). O movimento de reprodução do capital no e do espaço depende do Estado, sendo este uma exigência absoluta do sistema do capital (MÉSZAROS, 2011). Foram identificados, entre os anos de 2021-2022, quatro loteamentos no município de Santa Inês (BA), sendo identificados como Loteamentos I, II, III e IV. As perguntas que orientaram a pesquisa foram as seguintes: Que terras são essas? Por que essas terras foram escolhidas para implementação dos loteamentos? Qual a intencionalidade desse processo de expansão urbana? Quem são e como agem os sujeitos e agentes que implementam os loteamentos? Os loteamentos atendem a legislação específica do município? Destaca-se que em apenas um dos loteamentos, no Loteamento IV, foi identificado um processo formal de conversão de propriedade rural em urbana, assim como apenas neste Loteamento foi identificado o envolvimento de agentes imobiliários atuando de modo combinado com os proprietários do imóvel loteado.

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