A Política Nacional de Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, compreende princípios e normas para a gestão de recursos hídricos e defini bacias hidrográficas como unidade de estudo e gestão. Para Barrella et al (2001), a bacia hidrográfica é definida como um conjunto de terras drenadas por um rio e seus afluentes, formada nas regiões mais altas do relevo por divisores de água, onde as águas das chuvas, ou escoam superficialmente formando os riachos e rios, ou infiltram no solo para formação de nascentes e do lençol freático. Seguindo esta definição com uma visão mais integrada do meio físico e antrópico Cunha e Guerra (1998) estabelece que bacia hidrográfica é resultado do comportamento das condições naturais e das atividades humanas, sendo que as alterações nessas unidades podem gerar impactos a montante e nos fluxos energéticos de saída (jusante).