A LEI 10.639/2003 ENTRA EM VIGOR NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2003, NO ESTADO BRASILEIRO. FOI UM MARCO HISTÓRICO E INQUESTIONÁVEL AVANÇO EM RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA, CONQUANTO REIVINDICADA PELO MOVIMENTO SOCIAL NEGRO, DESDE UM LONGO PERCURSO HISTÓRICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. NO ENTANTO, FORAM, E AINDA SÃO NECESSÁRIAS À CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES QUE POSSIBILITEM A IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA E EFICAZ DAS DETERMINAÇÕES DA LEI, QUE AINDA ENFRENTA FORTES ENTRAVES E DIFICULDADES PARA SER EFETIVADA E CUMPRIDA INCLUSIVE PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS. PARA O CAMPO DE PESQUISA E ANÁLISE, DEFINIMOS COMO MOTE A ATUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE VILA VELHA E DE VITÓRIA, AMBOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À DEMONSTRAR COMO OS SISTEMAS EDUCACIONAIS DESTES MUNICÍPIOS TÊM IMPLEMENTADO A LEI 10.639/03 DESDE A SUA PROMULGAÇÃO. PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS, FOI EMPREENDIDA UMA PESQUISA INTEGRADA POR PLANOS DE ANÁLISE CONCOMITANTES, CONSTITUÍDO ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO E ANÁLISE DELINEADO DA COLETA DE DADOS DOCUMENTAIS E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA. A ANÁLISE DOCUMENTAL FOI PRODUZIDA POR MEIO DO LEVANTAMENTO DE DADOS E CONSULTA AS LEGISLAÇÕES NACIONAL E MUNICIPAL, DOCUMENTOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA/ES PELA COORDENAÇÃO CEAFRI E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA/ES PELA COMISSÃO CEAFRO, A FIM DE IDENTIFICAR OS CAMINHOS EMPREENDIDOS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM PROL DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM E REAFIRMAM A LEI 10.639/03.