ESSE ARTIGO TEM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM O DEBATE DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL/PNAES NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO, ALVO DAS MEDIDAS RESTAURACIONISTAS DE SOCORRO AO CAPITAL EM RAZÃO DAS SUAS CRISES. TRATA-SE DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ACERCA DAS CRISES DO CAPITAL A PARTIR DE 1970 E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA O PNAES NAS CONJUNTURAS DOS ANOS 2000 ATÉ O GOVERNO AUTOCRÁTICO DE BOLSONARO. CONCLUI-SE QUE O PNAES SE CONFIGURA COMO UM PROGRAMA ESSENCIAL PARA ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR/IFES, NO ENTANTO, O PROGRAMA VEM PASSANDO POR REDUÇÕES E CONTINGENCIAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS, ACENTUANDO A LÓGICA DOS MÍNIMOS SOCIAIS E DA FOCALIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS DAS CONTRARREFORMAS DO ESTADO PARA OS DIREITOS SOCIAIS.