RESUMOA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.639/2003, O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO APROVOU O PARECER CNE/CP 3/2004, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRAS E AFRICANAS, A SEREM EXECUTADASPELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES, CABENDO AOS SISTEMAS DE ENSINO ORIENTAR E PROMOVER A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORAS E SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES. MEDIANTE TAL DESAFIO, A PESQUISA OBJETIVA CONTRIBUIR COM REGISTRO DO PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (CEAFRO) NO CONTEXTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA (VITÓRIA E.S), AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS E AS CONTRIBUIÇÕES DESSAS AÇÕES NO CUMPRIMENTO/FORTALECIMENTO DAS LEIS Nº 10.639/2003, NO PERÍODO DE 2004 A 2015.TRATA-SE DE UMA PESQUISA SOB A ABORDAGEM QUALITATIVA, FAZENDO USO DE PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS QUE ABARCAM A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA. O MÉTODO PROPOSTO ENVOLVE PESQUISAS E ANÁLISE DOCUMENTAL NOS ARQUIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA (SEME)E NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA (PMV). PARA A ORGANIZAÇÃO DA COLETA DE DADOS, ESTES SE APRESENTAM EM ORDEM CRONOLÓGICA COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR O ENTENDIMENTO DAS AÇÕES DA CEAFRO. IDENTIFICAMOS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO CEAFRO: FORMAÇÃO CONTINUADA AOS DOCENTES, ASSESSORIA E FORMAÇÃO IN LOCO AS UNIDADES ESCOLARES, PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE ENCONTROS CULTURAIS, CIENTÍFICOS E PEDAGÓGICOS COMO O PROJETO EDUCAR PARA IGUALDADE RACIAL COM A HOMENAGEM “PROFª OLGA MARIA BORGES”.