ESTE TRABALHO DEBATE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DA LEI 10.639/03, E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. OBJETIVAMOS COMPREENDER DE QUE FORMA O CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SE CONFIGURA COMO UM MECANISMO DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. METODOLOGICAMENTE NOS APORTAMOS NA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, COM ABORDAGEM QUALITATIVA. COMO APROXIMAÇÕES CONCLUSIVAS, APONTAMOS QUE EM FACE DA REFERIDA LEI SER FRUTO DE UMA LUTA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS DO BRASIL, PELO ACESO A EDUCAÇÃO ESCOLAR, SEU CUMPRIMENTO DEVE SER ASSEGURADO, COMO MECANISMO DE RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO NEGRA.