Artigo Anais do I CONEIL

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-86901-92-4

ASPECTOS PALEOGRÁFICOS, DIPLOMÁTICOS E SÓCIO-HISTÓRICOS EM TESTAMENTOS COLONIAIS

Palavra-chaves: TESTAMENTOS COLONIAIS, FILOLOGIA, PALEOGRAFIA, ESCRAVIDÃO, TRADIÇÃO DISCURSIVA Comunicação Oral (CO) AT 10: Paleografia e Tradição Discursiva: contribuições para a historicidade da língua e dos textos
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QUANTO AOS ASPECTOS DIPLOMÁTICOS, OS TESTAMENTOS COLONIAIS APRESENTAM, EM GERAL, A SEGUINTE ORGANIZAÇÃO: UMA APRESENTAÇÃO OU PRÓLOGO, O PREÂMBULO, AS DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS, EM SEGUIDA A DISTRIBUIÇÃO DO LEGADO E, POR ÚLTIMO, AS ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS (ARAÚJO, 2003; ARAÚJO, 2005). REDIGIDO CONFORME O RITUAL DA “BOA MORTE” PRECONIZADO PELA IGREJA, O TESTADOR EXPRESSA DE QUE FORMA PRETENDE DISPOR DA TERÇA DE SUA ALMA, OU SEJA, CONFORME ESCLARECE CHAMON (1993), A TERÇA PARTE DOS SEUS BENS, EXCETUANDO-SE AÍ AS DESPESAS COM O FUNERAL, O PAGAMENTO DE DÍVIDAS E OS DOIS TERÇOS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DO QUE COUBER AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS OU OBRIGATÓRIOS. A TERÇA É ENTÃO UTILIZADA PARA COMPOR O LEGADO PIEDOSO, ISTO É, AS DOAÇÕES QUE SERÃO FEITAS, APÓS A SUA MORTE, AOS POBRES E ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DA PREFERÊNCIA DO TESTADOR, AS QUAIS FICAM ENCARREGADAS DE INTERCEDER POR SUA ALMA, POR MEIO DE RITUAIS SACROS COMO MISSAS E SUFRÁGIOS, PARA QUE SUA ALMA TENHA A OPORTUNIDADE DE PASSAR POUCO TEMPO NO PURGATÓRIO, REDIMINDO-SE DOS “PECADOS” QUE AINDA POSSUIR, DE ONDE PODERÁ SAIR REFEITA, E ALCANÇAR A SALVAÇÃO (PEREIRA, 2017; ANDRADE; PEREIRA, 2020). PARA O ESTUDO DE TESTAMENTOS DA BAHIA COLONIAL, PARTE-SE DA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE FILOLÓGICA, A QUAL REQUER BASE TEÓRICA TRANSDISCIPLINAR QUE INCLUI ALÉM DA FILOLOGIA, CIÊNCIA QUE APRESENTA UM FEIXE DE PRÁTICAS DE LEITURA, OS QUAIS POSSIBILITAM A RESTAURAÇÃO, EDIÇÃO E EXPLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ENTENDIDOS NO CONTEXTO DE DETERMINADA LÍNGUA E CULTURA. (XIMENES, 2012; BORGES; SOUZA, 2012; SPINA, 1977), A PALEOGRAFIA, CIÊNCIA QUE POSSIBILITA A LEITURA E ADEQUADA INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS, POSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DAS ESPECIFICIDADES E VARIAÇÕES DA ESCRITA AO LONGO DO TEMPO (ANDRADE, 2010; PETRUCCI, 2002), E A DIPLOMÁTICA, CIÊNCIA UTILIZADA NA EXPLICAÇÃO DO TEXTO, QUE DESCOBRE O SEU TEOR E CONTEÚDO, ANALISA A LÍNGUA E O ESTILO, VERIFICANDO A VALIDADE DO DOCUMENTO (BELLOTO, 2002; DURANTI, 2015). PARA A ADEQUADA LEITURA, DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS DO PASSADO SÃO MOBILIZADOS AINDA A LINGUÍSTICA HISTÓRICA, QUE POSSIBILITA O ESTUDO DA LINGUAGEM AO LONGO DO TEMPO, PROCURANDO ENTENDER, ENTRE OUTRAS COISAS, QUAIS OS EFEITOS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS LÍNGUAS E COMO SE PODE ANALISAR ESSES EFEITOS (PAIXÃO DE SOUSA, 2006) E A HISTÓRIA CULTURAL, QUE OBSERVA AS ATITUDES E PRÁTICAS DOS INDIVÍDUOS QUE VIVERAM NESSAS SOCIEDADES (CHARTIER, 2010; SCHWARTZ, 2011). O ESTUDO TOMOU COMO CORPUS DE PESQUISA 08 TESTAMENTOS COLONIAIS, DATADOS ENTRE OS SÉCULOS XVI E XVIII, OS QUAIS INTEGRAM A COLEÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AOS LIVROS DO TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA E JÁ FORAM PREVIAMENTE EDITADOS, CABENDO-NOS, NESSE ESTUDO, A ANÁLISE FILOLÓGICA, POR MEIO DA ANÁLISE COMPARATIVA DE TRECHOS DOS DOCUMENTOS SELECIONADOS, COM BASE EM REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO DE CARÁTER TRANSDISCIPLINAR. DESSE MODO, TEM-SE COMO OBJETIVOS DO PRESENTE ESTUDO DISCUTIR ASPECTOS PALEOGRÁFICOS E DIPLOMÁTICOS DOS MANUSCRITOS, EXAMINANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS DA ESCRITA E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA ESPÉCIE DOCUMENTAL, COM DESTAQUE PARA UMA ANÁLISE DAS FÓRMULAS DE ABERTURA, À LUZ DOS ESTUDOS DA TRADIÇÃO DISCURSIVA (TD) (KABATEK, 2012), BEM COMO EXAMINAR ASPECTOS DA HISTÓRIA CULTURAL EVIDENCIADOS NOS REGISTROS, TOMANDO COMO FOCO AS FORMAS DE NOMEAÇÃO DOS ESCRAVIZADOS, POR MEIO DA ANÁLISE DOS EPÍTETOS EMPREGADOS DE ACORDO COM A DIFERENCIAÇÃO ÉTNICA E DE FAIXA ETÁRIA, QUE SEGUEM OS PRENOMES DOS ESCRAVIZADOS, COMO REGISTRADO NOS DOCUMENTOS EXAMINADOS. PARA ESCLARECER O CONTEXTO DOS EPÍTETOS SELECIONADOS FORAM UTILIZADAS OBRAS LEXICOGRÁFICAS SINCRÔNICAS COMO O BLUTEAU (1728) E SILVA (1789). A LEITURA DOS DOCUMENTOS SELECIONADOS RATIFICA A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS FILOLÓGICOS E PALEOGRÁFICOS PARA O ESTUDO DAS FONTES MANUSCRITAS, AO TEMPO EM QUE REITERA A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DOS ESTUDOS ACERCA DA DIÁSPORA AFRICANA NA AMÉRICA PORTUGUESA, PARA A COMPREENSÃO DAS QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS VIVENCIADAS NA ATUALIDADE. COMO RESULTADOS, A ANÁLISE DO CORPUS SELECIONADO MOSTROU QUE A ESCRITA DOS DOCUMENTOS É PREDOMINANTEMENTE LIGEIRA E RICA EM LIGADURAS, SENDO POR ISSO DE DIFÍCIL LEITURA. POR MEIO DA LEITURA DAS FÓRMULAS DE ABERTURA FOI POSSÍVEL OBSERVAR MARCAS DIPLOMÁTICAS CARACTERÍSTICAS DO GÊNERO TESTAMENTO E UMA ORIENTAÇÃO TEOCÊNTRICA, SEGUINDO O MODELO DO RITUAL DA “BOA MORTE” PRÓPRIO DA CULTURA DO PERÍODO QUE É FORTEMENTE INFLUENCIADA PELA PERSPECTIVA CATÓLICO-CRISTÃ. JÁ COM RELAÇÃO AOS EPÍTETOS EMPREGADOS NA NOMEAÇÃO DOS CATIVOS, VERIFICOU-SE QUE ALÉM DE EXPRESSAR ASPECTOS ÉTNICOS E DE TRAZER INFORMAÇÃO ACERCA DA FAIXA ETÁRIA DOS ESCRAVIZADOS, TAIS EXPRESSÕES REVELAM TAMBÉM ASPECTOS DOS LAÇOS DE FAMÍLIA CONSTITUÍDOS NO CATIVEIRO, BEM COMO CARACTERIZAM A EXTENSÃO DA VIOLÊNCIA E A AMPLITUDE DA DESUMANIZAÇÃO A QUE FORAM SUBMETIDOS OS NEGROS E SEUS DESCENDENTES NO CONTEXTO DA AMÉRICA PORTUGUESA."
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Publicado em 17 de novembro de 2020

Resumo

O TESTAMENTO É UM TIPO DE REGISTRO DIPLOMÁTICO TESTEMUNHAL, QUE APRESENTA AS VONTADES DO TESTADOR EM RELAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO DOS SEUS BENS NA HERANÇA QUE DEIXARÁ APÓS A MORTE. A ESPÉCIE DOCUMENTAL TESTAMENTO, DOCUMENTO JURÍDICO MUITO UTILIZADO NA AMÉRICA PORTUGUESA CONSTITUI-SE COMO A FONTE DE VALIOSOS REGISTROS SOBRE ASPECTOS COMPORTAMENTAIS DOS VÁRIOS GRUPOS SOCIAIS DO PASSADO. POR MEIO DA RIQUEZA DE INFORMAÇÕES POSSÍVEIS DE SEREM RECOLHIDAS NESSAS FONTES O PESQUISADOR PODE TOMAR CONHECIMENTO SOBRE ASPECTOS DIVERSOS DE SOCIEDADES PRETÉRITAS, A EXEMPLO DA LÍNGUA, DOS COSTUMES E PRÁTICAS CULTURAIS. OS DOCUMENTOS ELABORADOS NO PASSADO, ESPECIALMENTE, DOS GÊNEROS TESTEMUNHAIS COMO TESTAMENTOS E INVENTÁRIOS PRESERVAM INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA DAS FAMÍLIAS, COMO SUA COMPOSIÇÃO, PADRÃO SOCIOECONÔMICO, SUAS ESCOLHAS RELIGIOSAS, OS HÁBITOS CULTURAIS, BEM COMO SOBRE OS TEMORES E ATITUDES DIANTE DO MISTÉRIO RELACIONADO AO MOMENTO DA MORTE. 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O ESTUDO TOMOU COMO CORPUS DE PESQUISA 08 TESTAMENTOS COLONIAIS, DATADOS ENTRE OS SÉCULOS XVI E XVIII, OS QUAIS INTEGRAM A COLEÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AOS LIVROS DO TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA E JÁ FORAM PREVIAMENTE EDITADOS, CABENDO-NOS, NESSE ESTUDO, A ANÁLISE FILOLÓGICA, POR MEIO DA ANÁLISE COMPARATIVA DE TRECHOS DOS DOCUMENTOS SELECIONADOS, COM BASE EM REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO DE CARÁTER TRANSDISCIPLINAR. DESSE MODO, TEM-SE COMO OBJETIVOS DO PRESENTE ESTUDO DISCUTIR ASPECTOS PALEOGRÁFICOS E DIPLOMÁTICOS DOS MANUSCRITOS, EXAMINANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS DA ESCRITA E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA ESPÉCIE DOCUMENTAL, COM DESTAQUE PARA UMA ANÁLISE DAS FÓRMULAS DE ABERTURA, À LUZ DOS ESTUDOS DA TRADIÇÃO DISCURSIVA (TD) (KABATEK, 2012), BEM COMO EXAMINAR ASPECTOS DA HISTÓRIA CULTURAL EVIDENCIADOS NOS REGISTROS, TOMANDO COMO FOCO AS FORMAS DE NOMEAÇÃO DOS ESCRAVIZADOS, POR MEIO DA ANÁLISE DOS EPÍTETOS EMPREGADOS DE ACORDO COM A DIFERENCIAÇÃO ÉTNICA E DE FAIXA ETÁRIA, QUE SEGUEM OS PRENOMES DOS ESCRAVIZADOS, COMO REGISTRADO NOS DOCUMENTOS EXAMINADOS. PARA ESCLARECER O CONTEXTO DOS EPÍTETOS SELECIONADOS FORAM UTILIZADAS OBRAS LEXICOGRÁFICAS SINCRÔNICAS COMO O BLUTEAU (1728) E SILVA (1789). A LEITURA DOS DOCUMENTOS SELECIONADOS RATIFICA A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS FILOLÓGICOS E PALEOGRÁFICOS PARA O ESTUDO DAS FONTES MANUSCRITAS, AO TEMPO EM QUE REITERA A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DOS ESTUDOS ACERCA DA DIÁSPORA AFRICANA NA AMÉRICA PORTUGUESA, PARA A COMPREENSÃO DAS QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS VIVENCIADAS NA ATUALIDADE. COMO RESULTADOS, A ANÁLISE DO CORPUS SELECIONADO MOSTROU QUE A ESCRITA DOS DOCUMENTOS É PREDOMINANTEMENTE LIGEIRA E RICA EM LIGADURAS, SENDO POR ISSO DE DIFÍCIL LEITURA. POR MEIO DA LEITURA DAS FÓRMULAS DE ABERTURA FOI POSSÍVEL OBSERVAR MARCAS DIPLOMÁTICAS CARACTERÍSTICAS DO GÊNERO TESTAMENTO E UMA ORIENTAÇÃO TEOCÊNTRICA, SEGUINDO O MODELO DO RITUAL DA “BOA MORTE” PRÓPRIO DA CULTURA DO PERÍODO QUE É FORTEMENTE INFLUENCIADA PELA PERSPECTIVA CATÓLICO-CRISTÃ. JÁ COM RELAÇÃO AOS EPÍTETOS EMPREGADOS NA NOMEAÇÃO DOS CATIVOS, VERIFICOU-SE QUE ALÉM DE EXPRESSAR ASPECTOS ÉTNICOS E DE TRAZER INFORMAÇÃO ACERCA DA FAIXA ETÁRIA DOS ESCRAVIZADOS, TAIS EXPRESSÕES REVELAM TAMBÉM ASPECTOS DOS LAÇOS DE FAMÍLIA CONSTITUÍDOS NO CATIVEIRO, BEM COMO CARACTERIZAM A EXTENSÃO DA VIOLÊNCIA E A AMPLITUDE DA DESUMANIZAÇÃO A QUE FORAM SUBMETIDOS OS NEGROS E SEUS DESCENDENTES NO CONTEXTO DA AMÉRICA PORTUGUESA.

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