O DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NO BRASIL E NO RIO GRANDE DO SUL: UM CONTRAPOSTO TEÓRICO-NORMATIVO COM DADOS DO INEP (IDEB) 2017
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DE MODO A TRAZER UMA VISÃO TRANSDISCIPLINAR SOBRE O TEMA, PORÉM SEM PERDER O CERNE JURÍDICO. SERÁ ASSIM, EXPOSTA SUA NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL GERAL, PARA ENTÃO SER ANALISADO O SEU STATUS QUO. ESSE ATRAVÉS DO ESTUDO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) DO ANO DE 2017. TUDO PARA VERIFICAR SE A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA E A GAÚCHA ATENDEM AOS REQUISITOS NORMATIVOS E DOUTRINÁRIOS E SE A ESCOLA PARTICULAR É DE MELHOR QUALIDADE. A RELEVÂNCIA DO TRABALHO SE DÁ POR SER ELE PARTE DA HIPÓTESE DE PESQUISA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO NA QUAL SERÁ ENFOCADA A SISTEMÁTICA DAS DEDUÇÕES COM GASTOS EM EDUCAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF). ADEMAIS, O ESTUDO SE JUSTIFICA POR SER NECESSÁRIO SE VERIFICAR SE O DIREITO À EDUCAÇÃO ESTÁ SENDO RELEGADO. 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