ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO DISCORRER, POR INTERMÉDIO DE ANÁLISES SÓCIO-EDUCACIONAIS, SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL E SEU PAPEL IMPRESCINDÍVEL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, COMO A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE. EM GRANDE FREQUÊNCIA, ESSES DIREITOS SE ANULAM DIANTE DO DESCASO DO PROCESSO PENAL E DO SISTEMA PRISIONAL. DENTRE OUTRAS IMPLICAÇÕES, A EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS É CAPAZ DE MINIMIZAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS POR MEIO DA RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRESAS, PERMITINDO-LHES ADQUIRIR CONHECIMENTO E UMA CONSEQUENTE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, ASSIM COMO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE UM FUTURO MELHOR E UMA DEVIDA REINTEGRAÇÃO NOS CONTEXTOS SOCIAIS.